TERMOS E CONDIÇÕES / ALLGEMEINE GESCHÄFTSBEDINGUNGEN
Nota / Hinweis: Este documento está disponível em português e em alemão. Em cada secção, a versão em português é seguida imediatamente pela versão em alemão.
Dieses Dokument ist auf Portugiesisch und Deutsch verfügbar. In jedem Abschnitt folgt auf die portugiesische Version unmittelbar die deutsche Version.
1. Identificação do Vendedor / Identität des Verkäufers
Txiki – Babette Slezak
Steuernummer (NIF): 295125055
Anschrift: Txiki – Babette Slezak, CCI: 5024, Estrada Municipal 501, 7630-658 São Teotónio, Portugal
E-Mail: post@txiki.de
2. Âmbito / Geltungsbereich
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras efetuadas por consumidores através da loja online “Txiki – Babette Slezak Emailleschmuck”.
Diese Allgemeinen Geschäftsbedingungen gelten für alle Einkäufe, die Verbraucher über den Online-Shop „Txiki – Babette Slezak Emailleschmuck“ tätigen.
Considera-se consumidor a pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Verbraucher ist jede natürliche Person, die zu Zwecken handelt, die nicht ihrer gewerblichen, industriellen, handwerklichen oder beruflichen Tätigkeit zugerechnet werden können.
3. Produtos e Informação sobre os Produtos / Produkte und Produktinformationen
Os produtos disponibilizados são peças de joalharia feitas à mão.
Die angebotenen Produkte sind handgefertigte Schmuckstücke.
As imagens e descrições destinam-se a apresentar os produtos com a maior fidelidade possível. Por se tratar de produção artesanal e devido a diferenças de ecrã, podem ocorrer pequenas variações (por exemplo, tonalidade, brilho, textura/acabamento).
Die Abbildungen und Beschreibungen dienen einer möglichst realitätsnahen Darstellung der Produkte. Aufgrund der handwerklichen Fertigung sowie unterschiedlicher Bildschirmeinstellungen kann es zu geringfügigen Abweichungen (z. B. Farbton, Glanz, Oberflächenstruktur) kommen.
4. Preços, IVA e Custos de Envio / Preise, Mehrwertsteuer und Versandkosten
Todos os preços indicados são preços finais e incluem o IVA legalmente devido, quando aplicável.
Alle angegebenen Preise sind Endpreise und enthalten die gesetzlich geschuldete Mehrwertsteuer (IVA), sofern diese anfällt.
Os custos de envio são apresentados no processo de encomenda antes da confirmação final.
Versandkosten werden im Bestellvorgang vor Abschluss der Bestellung gesondert ausgewiesen.
5. Encomenda e Formação do Contrato / Bestellung und Vertragsschluss
Ao submeter a encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa para compra dos produtos selecionados.
Mit Absenden der Bestellung gibt der Kunde ein verbindliches Angebot zum Kauf der ausgewählten Produkte ab.
O contrato considera-se celebrado quando o cliente recebe a confirmação da encomenda por e-mail ou quando a encomenda é expedida, consoante o que ocorrer primeiro.
Der Kaufvertrag kommt zustande, sobald der Kunde eine Bestellbestätigung per E-Mail erhält oder die Ware versandt wird – je nachdem, was zuerst eintritt.
6. Pagamento / Zahlung
Estão disponíveis os seguintes meios de pagamento: transferência bancária, Apple Pay e cartão de crédito.
Folgende Zahlungsmittel stehen zur Verfügung: Banküberweisung, Apple Pay, Kreditkarte.
Quando aplicável, a encomenda apenas é processada após confirmação do pagamento.
Soweit anwendbar, erfolgt die Bearbeitung der Bestellung erst nach bestätigtem Zahlungseingang.
7. Entrega / Lieferung
A entrega é efetuada para a morada indicada pelo cliente.
Die Lieferung erfolgt an die vom Kunden angegebene Lieferadresse.
Os prazos estimados de expedição/entrega são indicados na loja online. No caso de peças feitas por encomenda, será comunicado ao cliente um prazo específico.
Voraussichtliche Versand- bzw. Lieferzeiten werden im Shop angegeben. Bei individuell angefertigten Schmuckstücken wird dem Kunden ein gesonderter Liefertermin mitgeteilt.
O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor no momento da entrega do bem ao consumidor ou a terceiro por si indicado.
Die Gefahr des Verlusts oder der Beschädigung der Ware geht erst mit Übergabe der Ware an den Verbraucher oder an einen vom Verbraucher benannten Dritten auf diesen über.
8. Direito de Livre Resolução (14 dias) / Widerrufsrecht (14 Tage)
O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo. O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador), adquire a posse física do bem.
Der Verbraucher hat das Recht, den Vertrag binnen 14 Tagen ohne Angabe von Gründen zu widerrufen. Die Frist beginnt an dem Tag, an dem der Verbraucher oder ein von ihm benannter Dritter (der nicht der Beförderer ist) die Ware in Besitz genommen hat.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão por declaração inequívoca por e-mail para: post@txiki.de
Zur Ausübung des Widerrufsrechts muss der Verbraucher den Verkäufer mittels einer eindeutigen Erklärung per E-Mail über seinen Entschluss informieren. Kontakt: post@txiki.de
Em caso de resolução, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes de uma modalidade de entrega diferente da modalidade padrão mais económica por nós oferecida), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.
Im Falle des Widerrufs werden alle vom Verbraucher geleisteten Zahlungen, einschließlich der Lieferkosten (mit Ausnahme zusätzlicher Kosten, die sich aus einer vom Verbraucher gewählten anderen als der günstigsten Standardlieferung ergeben), spätestens binnen 14 Tagen ab Eingang der Widerrufserklärung zurückerstattet.
O vendedor pode reter o reembolso até receção dos bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio da devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Der Verkäufer kann die Rückzahlung verweigern, bis die Waren zurückerhalten wurden oder der Verbraucher den Nachweis der Rücksendung erbracht hat – je nachdem, welches Ereignis zuerst eintritt.
O consumidor deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução.
Der Verbraucher hat die Waren spätestens binnen 14 Tagen ab Mitteilung des Widerrufs zurückzusenden oder zu übergeben.
Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo acordo/indicação em contrário.
Die unmittelbaren Kosten der Rücksendung trägt der Verbraucher, sofern nichts anderes vereinbart wurde.
O consumidor apenas é responsável pela depreciação do bem quando resulte de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.
Der Verbraucher muss für einen etwaigen Wertverlust der Waren nur aufkommen, wenn dieser auf einen Umgang mit den Waren zurückzuführen ist, der zur Prüfung der Beschaffenheit, Eigenschaften und Funktionsweise nicht notwendig war.
9. Exceção ao Direito de Livre Resolução / Ausschluss des Widerrufsrechts
O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (por exemplo, peças feitas por medida/por encomenda personalizada).
Das Widerrufsrecht besteht nicht bei Verträgen über Waren, die nach Kundenspezifikationen angefertigt wurden oder eindeutig auf die persönlichen Bedürfnisse des Verbrauchers zugeschnitten sind (z. B. individuell angefertigte Schmuckstücke).
10. Garantia Legal / Conformidade / Gesetzliche Gewährleistung / Konformität
Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Für alle verkauften Waren gilt die gesetzliche Gewährleistung nach portugiesischem Recht hinsichtlich der Vertragsgemäßheit der Produkte.
Estão excluídos da garantia danos resultantes de uso indevido, quedas/choques, desgaste normal ou manutenção inadequada, desde que tais danos não correspondam a falta de conformidade existente à data da entrega.
Von der Gewährleistung ausgeschlossen sind Schäden, die durch unsachgemäße Nutzung, Stürze, Stöße, natürlichen Verschleiß oder unzureichende Pflege entstehen, sofern diese Schäden nicht auf einer bereits bei Lieferung bestehenden Vertragswidrigkeit beruhen.
11. Reserva de Propriedade / Eigentumsvorbehalt
A propriedade do bem só se transfere após pagamento integral do preço.
Die Ware bleibt bis zur vollständigen Bezahlung des Kaufpreises Eigentum des Verkäufers.
12. Propriedade Intelectual e Proteção de Design / Geistiges Eigentum und Designschutz
Todos os designs, conteúdos e imagens estão protegidos por direitos de autor e/ou propriedade industrial. A reprodução, imitação ou utilização para fins comerciais não é permitida sem autorização prévia e escrita.
Sämtliche Designs, Inhalte und Abbildungen sind urheber- und/oder gewerblich geschützt. Eine Vervielfältigung, Nachahmung oder Nutzung zu kommerziellen Zwecken ist ohne vorherige schriftliche Zustimmung nicht gestattet.
13. Reclamações – Livro de Reclamações / Reklamationen – Beschwerdebuch (Livro de Reclamações)
O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações (formato eletrónico), conforme aplicável.
Verbrauchern steht das portugiesische Livro de Reclamações (elektronisches Beschwerdebuch) zur Verfügung, über das Beschwerden eingereicht werden können.
14. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) / Alternative Streitbeilegung (ADR)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Informações estão disponíveis através do portal oficial do consumidor e das entidades competentes.
Bei Streitigkeiten aus Verbraucherverträgen kann der Verbraucher eine anerkannte Stelle zur alternativen Streitbeilegung (ADR/RAL) anrufen. Informationen hierzu sind über offizielle Verbraucher-Informationsstellen verfügbar.
15. Lei Aplicável / Anwendbares Recht
Aplica-se a lei portuguesa.
Es gilt portugiesisches Recht.
As normas imperativas de proteção do consumidor mantêm-se plenamente aplicáveis.
Zwingende verbraucherschützende Vorschriften bleiben hiervon unberührt.
16. Cláusula de Salvaguarda / Salvatorische Klausel
Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições.
Sollte eine Bestimmung dieser Allgemeinen Geschäftsbedingungen ganz oder teilweise unwirksam sein oder werden, bleibt die Wirksamkeit der übrigen Bestimmungen unberührt.